Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 07.10.2014

Redistribuição - conceito e leis

É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec. Normatizado da seguinte forma:

Art. 18, 37, 53, 99 e 242, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97 (D.O.U. 11/12/97).

Art. 7, 8 e 26 da Lei 8.270, de 17/12/1991 (D.O.U. 19/12/1991)

Instrução Normativa nº 05, de 23/2/96 (D.O.U. de 26/2/1996).

Ofício circular SRH/MARE nº 24 de 12/6/1996 (D.O.U. 17/6/1996)

Ofício Circular nº 26, de 20/06/96 (D.O.U. 21/6/96).

Ofício Circular nº 35, de 05/08/96 (D.O.U. 6/8/96).

Ofício-Circular nº 46 /SRH/MP.

Portaria nº 1.696, de 30/5/96-MARE (D.O.U. 31/5/96).

Portaria nº 3.634 de 12/11/1997 (D.O.U. de 13/11/1997) MARE.

Portaria nº 57, de 14 de abril de 2000 (D.O.U. 17/4/2000).

Portaria nº 79, de 28 de fevereiro de 2002 (D.O.U. 5/3/2002).