Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 07.10.2014

Previdência - dúvidas

 

Quando vou me aposentar?

Depende de quando entrou no serviço público, se houve ou não descontinuidade de serviço público, qual sua idade no ingresso, qual seu sexo e qual sua carreira e função. A forma mais fácil de tentar explicar é a seguinte: é preciso ter 20 anos de serviço público, 10 anos na carreia e 5 anos no cargo. Só isso não basta: também é preciso ter uma idade X de aposentadoria e um tempo Y de contribuição. Se você é homem, o X deve ser 60 anos e o Y 35 anos; se você é mulher, o X deve ser 55 anos e o Y deve ser 30 anos; se está na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) e está ministrando disciplinas em creches, escolas de aplicação ou institutos federais, então você tem direito a uma aposentadoria especial. Nestes casos, desconta-se 5 anos tanto no X como no Y para cada caso explicado anteriormente (homem ou mulher).

Não estou entendendo... no meu caso, eu sou homem e estou na carreira do magistério superior (MS) e quando completar 60 anos vou ter 39 anos de contribuição... quer dizer que vou ser prejudicado?

Foi criada uma regra de transição que ameniza seu prejuízo. Você terá mais que 35 anos (ou seja, seu Y será maior que 35 anos), mas para cada ano que trabalhar a mais você poderá descontar um ano de X. No seu caso, se contribuir com 37 anos de serviço público, poderá se aposentar com 58 anos. Ah, esta regra tem um limite que é 55 anos. Ou seja, não se pode aposentar com idade inferior a 55 anos.

 Eu sou mulher e meu caso é parecido com o apresentado na pergunta anterior. Como eu fico?

A situação é semelhante, pois a regra de transição é a 85/95. Ou seja, para os homens o valor da soma de X com Y tem que dar 95. Note que, no exemplo anterior, 58 + 37 = 95. Para as mulheres a soma de X com Y tem que resultar em 85.

 

Eu entrei tarde no serviço público e parece-me, então, que terei que me aposentar com 70 anos. Como fica meu caso?

De fato há um limite máximo de idade, que é 70 anos. O que isso significa? Significa que na data de seu aniversário de 70 anos você deverá deixar o serviço público. Nesta data você deverá verificar se satisfaz os requisitos de aposentadoria: 20 anos de serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo e Y anos de contribuição (ver explicações sobre o Y nas perguntas e respostas anteriores). Como você disse que entrou tarde, isso provavelmente significa que não cumprirá os Y anos de contribuição. Neste caso o que acontece é que seus proventos serão calculados através da média dos 80% melhores salários (corrigidos pelo INPC) e divididos pelo tempo (em meses) esperado de contribuição. Ou seja, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. Se Y é 35 anos (portanto você é homem do magistério superior), então serão 420 (35 anos x 12 meses) + 35 (13o. Salário) = 455 contribuições. Se você computar quanto tempo (em meses) contribuiu para a previdência, então deverá dividir este tempo por 455 para ter a proporção. Supondo que suas contribuições (incluindo 13o) tenham sido 300, então a proporção será 65.93%. Lembre-se que serão 80% dos melhores salários (corrigidos). Isso significa que você terá que considerar os 240 melhores salários, somá-los e dividi-los por 240. Supondo que a média tenha dado R$ 8.000,00, então os proventos serão de aproximadamente R$ 5.274.40 (ainda deverá incidir desconto de imposto de renda sobre este valor e contribuição para a previdência).

Quer dizer que existe contribuição para a previdência depois de aposentado?

Sim! A Emenda Constitucional 47 de 2005 obriga os aposentados a pagar 11% sobre o que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que hoje está por volta de R$ 4.500,00. 

Afinal de contas, quanto vou receber? 

Depende! Se você ingressou no serviço público antes de 19 de dezembro de 2003 e não teve descontinuidade de serviço público, então receberá seus proventos integralmente e terá paridade. O valor recebido não será igual ao que recebia quanto estava em atividade, visto que alguns benefícios (como auxílio transporte e auxílio alimentação) deixarão de ser pagos. Mas os valores de vencimento básico e retribuição por titulação serão pagos integralmente. Além disso, sua aposentadoria virá com as mesmas rubricas de quando estava na ativa, o que significa que se houver um reajuste substancial nos vencimentos dos ativos, os inativos também receberão. Mas isso tudo se você ingressou no serviço público antes de 19 de dezembro de 2003. Se o ingresso ocorreu entre 20 de dezembro de 2003 e 03 de fevereiro de 2013, então seus proventos serão proporcionais a 80% dos melhores vencimentos (ver pergunta 4 para entender sobre como realizar o cálculo). Se você ingressou no serviço público após 03 de fevereiro de 2013, então seus vencimentos serão calculados da mesma forma, mas estarão sujeitos a um limite superior que é o teto do RGPS. Ou seja, se a média calculada foi superior ao teto, você receberá o valor do teto (que será corrigido pelo governo). Se o cálculo resultou em valor inferior ao teto, então o valor recebido será o valor calculado. Note que se alguém de 69 anos ingressar hoje no serviço público (ou seja, após 03/02/2013) e seu aniversário for daqui a 6 meses (ou seja, será aposentado compulsóriamente pela idade), então, estará sujeito ao teto do RGPS (porque entrou depois de 03/02/2013) e o valor a receber deverá ser, provavelmente, um salário mínimo (considerando a média dos 80% melhores salários e o fator de proporcionalidade (tempo que contribuiu para o RPPS dividido por 455, o que é aproximadamente 1.32%). Recomenda-se que quando você for se aposentar, contrate um advogado para ver qual a melhor opção para seu caso. Talvez o hipotético aposentado desta resposta tenha contribuído para o RGPS durante tempo suficiente que lhe confira uma aposentadoria bem melhor que o salário mínimo do RPPS. Também pode ser que já tenha conseguido a aposentadoria pelo RGPS e o novo trabalho lhe gere uma segunda aposentadoria.

Espera aí, o que é descontinuidade, que já foi mencionada algumas vezes nas respostas anteriores?

Se você ingressou no serviço público e não mudou de emprego, então não teve descontinuidade. Se você mudou de emprego, então aí tem-se que analisar: se você saiu de um emprego público e entrou em outro emprego público sem ficar um dia sequer sem emprego, então não houve descontinuidade. Se você mudou de um emprego público para outro sem descontinuidade, então a data de ingresso a ser considerada é aquela do primeiro emprego. Se pulou um dia sequer, a data de ingresso é a data do novo emprego. Se estava no serviço público e foi para a iniciativa privada e depois retornou para o serviço público, então houve descontinuidade. Neste caso, a data de ingresso a ser considerara é a do novo emprego. Entretanto, o tempo de serviço público anterior poderá ser considerado para efeitos de satisfação de requisito (ter 20 anos de serviço público). Há um senão que é preciso ser mencionado. A constituição não faz distinção entre serviço público municipal, estadual, federal ou distrital. O Ministério do Planejamento, entretanto, considera que não há descontinuidade apenas quando o servidor já estava no serviço público federal e ingressou em outro órgão federal. Esta é uma questão que deve ser tratada pelo sindicato da categoria ou por um advogado.

O que é integralidade?

É a percepção, pelo aposentado, de valores correspondentes ao que recebia quando estava ativo de forma integral – desconsiderando benefícios como auxílio alimentação.

O que é paridade?

É a garantia de que todos os reajustes que serão dados para os ativos serão também dados aos aposentados. Para que isso aconteça é preciso que as rubricas de seu contra-cheque de aposentadoria sejam as mesmas de quanto estava na ativa.

O que acontece com minha família se eu morrer?

Além de ficar triste, é claro, sua família poderá receber o auxílio funeral, o dinheiro do seguro de vida (caso você faça um e o mantenha válido até sua morte) e uma pensão do governo. Mas é importante ressaltar que a pensão deixou de ser integral. Agora esposa e filhos receberão o teto do RGPS mais 70% do valor que exceder este teto descontados os 11% do que exceder o teto para pagamento da previdência. Ou seja, se o teto for R$ 4.500,00 (apenas para efeitos de cálculo, você deverá verificar qual o teto atual) e você recebia R$ 7.500,00 antes de morrer, então esposa e filhos receberão os R$ 4.500,00 mais 70% de R$ 3.000,00 (que são R$ 2.100,00). Mas sobre R$ 2.100,00 deve-se descontar os 11% da previdência social (ou seja, o valor a receber é de R$ 1.869,00). Sobre o total ainda incidirá imposto de renda. Resumindo, sua família receberá por volta de R$ 6.300,00. É importante ressaltar que os valores recebidos terão rubrica “proventos” e deixarão de ter correspondência com os salários dos ativos. Ou seja, depois de realizado o cálculo, os valores serão corrigidos da mesma forma que são corrigidas as aposentadorias do INSS.

O que acontece comigo e com minha família se eu me tornar inválido?

Se você tiver uma doença grave, ou sofrer um acidente – no exercício de seu trabalho – que o deixe inválido, então você será aposentado por invalidez e sua aposentadoria será integral. Se a invalidez for decorrente de outras causas, então a aposentadoria será calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição e considerará os 80% melhores salários.

O que é regime próprio da previdência e regime geral da previdência?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime dos trabalhadores que se aposentam pelo INSS. Antes de 04 de fevereiro de 2013 podia-se dizer, em geral, que era o regime dos trabalhadores da iniciativa privada. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deveria ser o regime dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 04 de fevereiro de 2013 e teriam uma contrapartida do governo de pelo menos 2 vezes o valor de contribuição do servidor. Entretanto, isso nunca foi implementado (desde a Constituição de 1988) porque é muito caro para o governo. Assim, o governo prefere pagar os aposentados retirando dinheiro do tesouro nacional.

 O que é o FUNPRESP?

Existem vários fundos de previdência complementar, como o Brasil Prev (do Banco do Brasil), o Postalis (dos funcionários dos correios) etc. O FUNPRESP é o fundo de pensão dos funcionários públicos que foram contratados após 03/02/2014.

 Como funciona?

Boa pergunta! Para aqueles que foram contratados após 03/02/2014 e decidiram optar pela previdência complementar do FUNPRESP será possível fazer aportes mensais e o governo fará aportes similares até o limite de 8.5% do salário. Ou seja, se você escolher a faixa de 8.5%, então a cada mês você terá 17% do salário sendo colocado em uma conta com seu nome. Esse valor será gerenciado – assim como os valores de outros planos de previdência existentes no mercado – e no final das contribuições você poderá receber proventos mensais por um determinado período (digamos 10, 15 ou 20 anos). Será um complemento que você receberá sobre o valor de sua aposentadoria.

 Sou obrigado a ter um plano de previdência complementar?

Não! Entretanto é importante notar que se você não fizer investimentos durante o período em que esteve ativo, quando se aposentar receberá, no máximo, o teto do RGPS como provento (valor hoje de aproximadamente R$ 4.500,00). E também é interessante observar que o único investimento em que você terá um “sócio” que coloca o mesmo valor que você coloca (até o limite de 8.5%) e depois não pede o dinheiro de volta é este plano de previdência complementar.

 Quais as modalidades de planos de previdência que posso ter?

 De maneira geral, os planos de previdência oferecem as modalidades PGBL e VGBL que estão associadas a descontos de imposto de renda. Além disso, você pode escolher entre ter um benefício vitalício (que receberá até morrer) ou um em que você constitui um fundo de investimento e quando se aposentar poderá sacar tudo de uma só vez ou parcialmente até morrer. A diferença entre o benefício vitalício e o fundo de investimentos é que se você morrer mais cedo do que é esperado (há uma média de expectativa de vida da população), o dinheiro acumulado fica todo com o gestor de seu plano (ou seja, seus herdeiros não recebem absolutamente nada). Por outro lado, no caso do fundo de investimento, mesmo se você morrer antes de se aposentar, seus herdeiros receberão tudo o que estiver no fundo em seu nome.

Quais as modalidades oferecidas pela FUNPRESP?

A Funpresp trabalha como fundo de previdência, ou seja, no momento da aposentadoria há um total que poderá ser sacado parcialmente como forma de complemento de vida. Em geral a conta que se faz é a diferença entre a idade esperada de sua morte (expectativa de vida de brasileiros e brasileiras) e a idade em que se aposentou. Se a diferença for 15, então você poderá receber 15 x 12 = 180 benefícios (um a cada mês). Se no momento de sua aposentadoria havia no FUNPRESP R$ 540.000,00 em seu nome, então você poderá ter um rendimento extra de R$ 3.000,00 por mês por 15 anos.

Verifiquei que existem porcentagens diferentes de contribuição. Qual seria a melhor?

De fato existem porcentagens diferentes. A porcentagem de 8.5% é a que obriga o governo a também colocar 8.5%. Esta faixa tem outra vantagens sobre as outras duas (7.5% e 8.0%) que não podem ser desprezadas. Mas afinal de contas, supondo que você tem um salário de R$ 10.000,00, optando pela faixa de 8.5%, você contribuirá com R$ 850,00 e o governo com outros R$ 850,00. Se você optar pela faixa de R$ 7.5%, então você contribuirá com R$ 750,00 e o governo com outros R$ 750,00. Em um ano a diferença acumulada entre os planos será de R$ 2.400,00 a favor da faixa de R$ 8.5%. Por que você optaria pela faixa de 7.5%?

Ah, vi também que existem 2 tabelas de imposto de renda e eu devo optar por uma delas. Qual?

Sim, você deve optar por uma delas. Uma é a tabela progressiva (em que o imposto está associado ao valor de resgate) e outra é a tabela regressiva (em que a taxa de imposto a pagar vai caindo com o tempo. Ou seja, quanto mais tempo você pretender aplicar o dinheiro, menor será o imposto. A menor taxa é de 10% se você deixar o investimento aplicado por, no mínimo, 10 anos.

 Quem pode aderir à FUNPRESP?

Os servidores públicos em geral. Entretanto, aqueles que entraram no serviço público antes de 19/12/2003 têm a expectativa (não é direito adquirido) de se aposentar com proventos integrais e poderão gozar da paridade. Para estes não é vantagem aderir ao FUNPRESP como participante ativo normal, pois abrirá mão da integralidade e paridade e ficará sujeito ao teto do RGPS. Para aqueles que ingressaram no serviço público entre 20/12/2003 e 03/02/2013, é preciso analisar caso a caso para ver se vale a pena migrar para o novo modelo, visto que esperam se aposentar com a média dos 80% melhores salários (que pode ser bem superior ao teto do RGPS). Mas os servidores nesta situação não têm muito tempo para se decidir. O prazo termina em fevereiro de 2015. Ah, também é possível aderir como participante alternativo, mas neste caso não há participação do governo nas contribuições.

Eu entrei em 2008 e estou refletindo se vale a pena migrar para o novo plano. O que devo fazer?

Deve procurar um especialista e fazer contas. Você pode fazer algumas simulações (existe um simulador do governo que pode ser facilmente encontrado na internet) considerando sua função, seu sexo, idade, data esperada de aposentadoria, taxa de rendimento, etc... Não é uma conta simples.

Se eu optar por aderir, como fica o tempo que trabalhei até agora?

Boa pergunta. Você contribuiu até agora com 11%. O governo vai lhe devolver a diferença entre a faixa que você optar (digamos 8.5%) e os 11% em forma de benefício especial, ou seja, um valor a mais em sua aposentadoria. Mas, em geral, não é algo tão atrativo assim. Você deve procurar um especialista para obter informações específicas sobre seu caso.

Ok... E se o dinheiro que eu acumulei no fundo for dividido em 180 meses como você indicou na outra resposta e eu não morrer até lá?

Se você optou pela faixa de 8.5%, então você poderá ter um benefício chamado de benefício de sobrevivência, que é um valor menor do que a aposentadoria que recebia até a data de sua ‘esperada’ morte.