Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 19.10.2010

LEGISLAÇÃO - PREVIDÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIDORES FEDERAIS (2010)

O leitor encontrará em anexo os principais textos legais contendo as regras da aposentadoria no serviço público, incluindo requisitos e forma de cálculo dos benefícios. Além disso, preparamos uma tabela que segue ao final, onde se demonstra de forma gráfica e resumida os requisitos para aposentadoria por tempo de serviço e os conseqüentes benefícios aos servidores públicos, com ênfase para a carreira docente. É preciso recordar que o servidor PODE OPTAR por modalidades de aposentadoria, conforme o momento em que preencheu os requisitos. Portanto, talvez o servidor tenha mais de uma opção para aposentar-se. Recomendamos que as pessoas tomem muito cuidado antes de se aposentar, pois além de preocupar-se com os requisitos, é necessário ver que beneficio resultará. As sucessivas emendas constitucionais sobre a previdência têm uma marca em comum: dificultar a aposentadoria. Por vezes, este objetivo é alcançado através do estabelecimento de limite mínimo de idade ou tempo mínimo de serviço público como requisito. Outras vezes, nas hipóteses em que é reduzido o limite da idade, o benefício econômico é pouco atrativo e o servidor opta por continuar trabalhando. É fundamental também recordar que muitas pessoas que exerceram funções em condições insalubres podem buscar na via judicial a conversão deste tempo, o que resulta em acréscimo de tempo do período celetista, que pode ser averbado no órgão atual. Portanto, busque assessoramento jurídico de seu sindicato antes de apresentar o pedido de aposentadoria. Os setores de recursos humanos estão habituados a fazer a contagem de tempo de serviço antes do encaminhamento do pedido de aposentadoria. Portanto, peça o seu, já que o mesmo auxiliará o advogado no atendimento e na orientação, pois ali estão as averbações de tempo de serviço, licenças prêmios não gozadas, etc. Esperamos que este material auxilie o usuário a melhor compreender seus direitos.