Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 18.10.2014

Sobre retroativos

Decisões da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas (GGP/MEC), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP) e da Advocacia Geral da União (AGU) têm causado polêmica no que diz respeito às progressões retroativas (Portaria MEC 554/2013).

De acordo com os termos do Parecer 735/2014 da Procuradoria Geral Federal da AGU, as promoções e progressões funcionais de docentes devem ser consideradas a partir da data em que a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) constatar que estão presentes os requisitos necessários para a promoção ou progressão requerida, data que também será considerada para efeitos financeiros. Esta manifestação da PG UFRGS decorre de recente parecer da Procuradoria Geral Federal (órgão da AGU) sobre o assunto.

Os efeitos deste parecer da AGU já atingiram outras universidades e, levados pelos sindicatos federados ao Proifes-Federação, fizeram com que este, em reunião realizada no dia 15 de agosto (Leia Informativo 134/14), solicitasse ao MEC providências para resolver estas questões. Posteriormente, em 27 de agosto de 2014, esta solicitação foi enviada em ofício ao secretário da SeSu/MEC, Paulo Speller.

O Proifes-Federação agendou audiência com a AGU para o dia 27 de outubro de 2014 para tentar resolver o assunto. Para aqueles que já progrediram com efeitos retroativos e que ainda não receberam o pagamento, a orientação é que busquem o pagamento dos atrasados via ação judicial.