Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 01.05.2017

SUBSTITUTIVO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO ALTERA SUA ESSÊNCIA

Comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de Emenda Constitucional nº 287-a, de 2016, que “altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Este documento foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator do processo, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), no dia 19 de abril próximo passado e inclui a íntegra do Substitutivo, o ‘Relatório’ e o ‘Voto’.

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