13.11.2014
Projeto de Lei (Senado) - 710/2011
Em anexo, a proposta original de Projeto de Lei que disciplina o exercício do direito de greve dos servidores p&u...
13.11.2014
Relatório de Romero Jucá sobre PL 710
Em anexo, o relatório apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) e aprovado em 11/11/2014 na COMI...
13.11.2014
Projeto de Lei 287/2013
Em anexo, sugestão do Fonacate, apresentada na Comissão de Direitos Humanos, que foi transformada no ...
13.11.2014
Decreto 7.777/2012
O Decreto 7.777 de 2012 dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públic...
07.10.2014
PL-4532/2012
O Projeto de Lei 4532/12 estabelece regras de negociação trabalhista entre servidores públicos e o ...