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Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 15.02.2012

Proifes - Federação discute interesses e direitos dos docentes das IFES com o secretário executivo do MEC

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Membros da diretoria do PROIFES – FEDERAÇÃO reuniram-se, no último dia 31 de janeiro, com o Secretário Executivo do MEC - Ministério da Educação, José Henrique Paim Fernandes, onde o assunto da conversa focou diversas questões relativas às carreiras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior (MS). O Secretário esteve acompanhado por Adriana Rigon Weska, Diretora de Desenvolvimento das Universidades Federais, Dulce Maria Tristão, Coordenadora Geral de Expansão e Gestão das IFES, e Marcelo Machado Feres, Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica (SETEC). No decurso da reunião, o presidente do PROIFES - FEDERAÇÃO, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, reforçou a importância e a premência de se iniciarem quanto antes os debates sobre a reestruturação da Carreira do EBTT, em cumprimento ao Termo de Acordo assinado em 2008, bem como encaminhamentos imediatos para a solução dos problemas causados pela não regulamentação das regras de progressão na Carreira de EBTT, na medida em que o § 5º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008 define que sejam usadas as regras da Lei anterior enquanto não for regulamentado este artigo, o que dá direito, no entendimento do PROIFES - FEDERAÇÃO, de progressão imediata para DIII a todos os professores com mestrado e doutorado, e DII para os especialistas. O presidente do PROIFES - FEDERAÇÃO também solicitou ao Secretário que se dê continuidade das negociações com o MEC para o reconhecimento da isonomia entre os docentes de EBTT e de MS, que são dispensados do controle de frequência, conforme dispõe o Decreto nº 1.590/95, em função da natureza específica da atividade docente. “Achamos que a natureza do trabalho, do ‘ser professor’ é muito particular. Nós trabalhamos muito mais que 40 horas semanais, seja atuando na extensão, em pesquisa, nas monitorias e orientações, na preparação de aulas, etc. Não acreditamos que a cobrança de ‘ponto’ vá melhorar a qualidade do trabalho realizado pelo professor, por isso existe a dispensa de controle para o MS que tem que ser estendida aos docentes de EBTT”, referiu Rolim. A questão da progressão DI para DIII estaria para ser encaminhada pelo MEC e MPOG para arbitragem pela Advocacia Geral da União (AGU), mas, entretanto, o PROIFES - FEDERAÇÃO ressalta que a questão não deve ficar restrita ao campo técnico-jurídico. De acordo com o Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo, Tesoureiro da entidade, a Lei tem de refletir o que foi acordado e pactuado na Mesa de Negociação com o Ministério do Planejamento. “Do contrário, só enfraquecerá um instrumento de diálogo e consenso”. Complementando a fala de Gil Vicente de Figueiredo, o Diretor do EBTT do PROIFES – FEDERAÇÃO, Prof. Nilton Ferreira Brandão, afirmou que “é necessário que o MEC faça um documento que evidencie seu posicionamento à AGU, para que fique consignado, de forma forte, a posição que hoje está sendo reafirmada de que o MEC é a favor do pleito do PROIFES - FEDERAÇÃO”. O Secretário Paim e os demais dirigentes do MEC reafirmaram que a posição do Ministério, em relação à Progressão para DIII, enquanto não for regulamentado o Art. 120, não mudou, e que o Ministério reafirmará sua posição junto à AGU. Em relação à dispensa de ponto para os docentes do EBTT, pleito do PROIFES - FEDERAÇÃO, discutido com ex-Ministro Fernando Haddad, está na pauta, e continuará sendo discutido com a entidade. Sobre o PROIFES - FEDERAÇÃO: A Diretoria da entidade apresentou ao Secretário Paim a nova forma de organização sindical dos docentes das carreiras de MS e EBTT, de caráter federativo, com abrangência em todo o território nacional, à qual já está filiado um grande número de sindicatos de professores de IFES de todo o Brasil: esta nova estrutura sindical iniciou suas atividades em 01/01/2012, pela transformação do Fórum de Professores das IFES (PROIFES - FÓRUM). Os representantes do PROIFES - FEDERAÇÃO aproveitaram para cumprimentar o Secretário Paim por sua continuidade no MEC e solicitaram uma audiência com o novo Ministro, Aloísio Mercadante, para com ele se poder discutir as principais questões sindicais dos professores e as questões da Educação no Brasil. O Secretário Paim cumprimentou a entidade pelo seu novo momento e desejou sucesso em sua ação sindical, tendo confirmado que a audiência com o Ministro será encaminhada para o mais breve possível. Pelo PROIFES - FEDERAÇÃO participaram o seu Presidente e Diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical); o Vice Presidente, Fernando Amorim (PROIFES-Sindicato); o Secretário e Diretor de Assuntos Sindicais, Paulo Roberto Haidamus (ADUFMS-Sindical); o 2º Secretário, João Batista de Deus (ADUFG-Sindicato), o Diretor de Relações Internacionais e Tesoureiro, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar-Sindicato); o 2º Tesoureiro, Marcelino Pequeno (ADUFC-Sindicato); a Diretora de Aposentadoria e Previdência e de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato, e o Diretor de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC). (Rui Sintra - jornalista - com informações e foto do PROIFES - FEDERAÇÃO)