Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 08.03.2012

Proifes-Federação participa da reunião onde foi apresentado o novo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG

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Decorreu no dia 07 de março, em Brasília, uma reunião entre o MPOG, representado por Valter Correia, Secretário Executivo Adjunto, que esteve acompanhado por equipes da SRT e SEGESP, além de representantes de mais de 40 entidades nacionais de servidores públicos, e Centrais Sindicais, cujo destaque foi a apresentação oficial do novo titular da SRT - Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, que substituirá o falecido Duvanier Ferreira. Além dessa apresentação, a reunião contou ainda com uma pauta específica dedicada a problemas que afetam os trabalhadores das IFES, que foi efetivada apenas com o Fórum de Entidades de Servidores. Este Fórum é composto por cerca de 30 entidades nacionais, dentre as quais o Proifes-Federação. Valter Correia informou que as negociações são prioridade para o MPOG e que o novo Secretário da SRT terá o respaldo do Gabinete da Ministra em seu trabalho, tendo igualmente defendido a mudança na estrutura do MPOG, dizendo que “assim, o Secretário da SRT terá o seu foco de trabalho exclusivamente nas negociações, sem ter as inúmeras atividades que antes tinha o Secretário da SRH”. A seguir, coube a Sergio Mendonça lamentar o fato de estar chegando a este posto após o trágico falecimento de Duvanier Ferreira, mas que assumia o cargo com a mesma disposição do período em que dirigiu a SRH, de 2003 a 2007, antecedendo Duvanier. Disse que pretende dar continuidade ao que estava sendo encaminhado pelo secretário anterior e que manteria os protocolos e acordos firmados, bem como a estrutura das Mesas que já estão funcionando, com as mesmas entidades. Ratificando as palavras de Valter Correia, Sergio Mendonça afirmou, ainda, que aposta no processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT que institui a negociação coletiva para os servidores, e da mesma forma que o Secretário Executivo disse, as eleições municipais deste ano não atrapalham o processo negocial na União. Informou ainda que o governo trabalha com o prazo de 31/08 para o fim das negociações com as entidades nacionais. A seguir, abriu-se uma rodada, onde todas as entidades se manifestaram, saudando o novo secretário, ao mesmo tempo abordando suas questões específicas. As entidades que não compõem o Fórum cobraram que também devem ser recebidas, participando das negociações, ao que o Secretário disse que todos serão ouvidos. O Presidente do Proifes-Federação, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, em sua manifestação, afirmou que os professores das IFES estão esperando muitas respostas do Governo, tendo salientado “que os professores reconhecem os avanços do processo negocial de 2007 a 2010, porém ele tem que continuar. Informou ainda sobre o acordo firmado em 2011 com a categoria, que possui efeitos financeiros para março de 2012, e já está atrasado, pois o PL-2203/11 está ainda tramitando, o que atrasará o reajuste que terá que ser pago retroativamente. Eduardo Oliveira falou ainda sobre o GT para negociação da Carreira, que tem prazo final em 31/03. Afirmou que não falaria das questões específicas das negociações, pois Marcela Tapajós, secretária Adjunta da SRT, reconduzida, conhece bastante bem as posições da entidade e haveria de repassá-las ao novo secretário. Ainda disse que o processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT é muito importante e que o trabalho do GT, que funciona desde 2007 e que já acordou um PL para ser enviado ao Congresso, não pode ser zerado e tem que se avançar desse ponto. Na segunda parte da reunião estiveram representando o Governo, além de Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, que continuará como secretária Adjunta da SRT, enquanto que pelo Fórum das entidades nacionais participaram representantes de 30 entidades, dentre as quais o Proifes-Federação. Sergio Mendonça afirmou que o debate com o Fórum das Entidades é o espaço estratégico de diálogo com os servidores. Diante das exigências de retomada imediata das negociações, com data já estipulada para o final do mês de março, o secretário pediu um tempo necessário para avançar nas negociações: “Precisamos repactuar os prazos, pois temos até 31 de agosto para finalizar o orçamento. O prazo de final de março é muito difícil para o governo, não sendo possível dar respostas para estas negociações de políticas salariais permanentes”. Representantes de várias entidades se manifestaram, dizendo que, na verdade, este prazo para o orçamento 2013 termina antes de 31/08, pois é necessária a tramitação dos instrumentos legais e que o mesmo não pode passar de maio, tendo acrescentado que seria necessário adiantar o processo, começar a negociar imediatamente e, se caso precisasse de mais tempo, poderia ultrapassar o prazo pactuado para o final do mês de março. Sobre a questão da insalubridade e periculosidade, o governo afirmou que é possível conversar imediatamente e dar respostas o quanto antes. Marcela disse que é possível encaminhar o reagendamento da Oficina, que ocorreria em 19/01, dia da morte de Duvanier Ferreira, mas sem o compromisso de mudar o PL 2203/11 agora. Sobre o PLP 549, que trata do congelamento de recursos para o funcionalismo, limitando por 10 anos em 2,5% o aumento do gasto com pessoal, o secretário disse que o governo não está fazendo pressão para aprová-lo mas também não tomou posição firme contrária, deixando a entender que, caso houvesse necessidade, o governo poderia investir na aprovação do projeto, no futuro, para resolver questões fiscais. Para responder a pergunta sobre qual o montante de recursos que o governo pretende dispor no Orçamento 2013 para as negociações com os servidores, Marcela interveio lembrando o que dizia Duvanier: “O nosso convencimento das necessidades é que vai dizer o quanto deverá ser gasto”. Sobre o cumprimento dos acordos e protocolos assinados, o governo prefere dividir por temas específicos que serão tratados diretamente com as entidades de cada setor, que estão nas Mesas de Negociação. Uma outra questão, tratada exaustivamente, foi o reajuste dos benefícios (como auxílio-alimentação e outros) que, para as entidades, não precisam ser discutidos mais, e sim, simplesmente, encaminhados pelo governo a partir dos estudos já realizados que mostram a defasagem do que está sendo pago, e que este tema entrará no orçamento na forma de custeio, sendo assim mais fácil de encaminhar. O secretário afirmou que, se o assunto estiver resolvido dentro do governo, será encaminhado. Para o secretário, as respostas estruturais sobre política salarial poderão ser amadurecidas, como a questão da data-base, especialmente em face de aprovação da Convenção 151. Depois de nove anos já é tempo de avançar. Mas, não basta negociar é preciso um convencimento para dentro do governo, e que o governo vai trabalhar com a perspectiva do que já tem sido feito nestes últimos anos, como havia solicitado o Presidente do Proifes-Federação, na primeira parte da reunião. A próxima reunião com os representantes do Fórum de Entidades, para discutir a pauta geral, ficou marcada para o dia 14 de março, às 10hs. Sobre a pauta específica, as entidades deverão agendar com o MPOG as datas das Mesas, o que já foi solicitado pelo Proifes-Federação, que está aguardando a confirmação da data o mais brevemente possível, já que o prazo do GT é 31/03. De qualquer forma, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação está convocado para o dia 01/04, para avaliar a situação e definir os posicionamentos da entidade no próximo período. (In Assessoria de Imprensa Proifes-Federação)