Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 26.03.2012

PROIFES e restantes entidades debatem com MPOG o PL2203/2011

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Realizou-se, no dia 22 de março, a terceira rodada de negociação com o MPOG, representado pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, acompanhado da secretaria substituta Marcela Tapajós. Nas duas reuniões anteriores, realizadas em 08 e 15 de março, respectivamente, foram debatidos a política geral de reajuste e os benefícios e, nesta terceira rodada, os debates se centraram em torno do PL 2203/11, que é o projeto de Lei que consolida os acordos firmados em 2011 entre o governo e as entidades representativas. No caso dos professores federais, o PL prevê, conforme acordo firmado pelo Proifes, em 22/08/2011, reajuste de 4% a partir de 01/03/2012, além da incorporação da GEMAS (para a a Carreira de Magistério Superior) e da GEDBT para a Carreira de Ensino Básico Técnico e Tecnológico. O PL está em tramitação na Câmara desde setembro do ano passado e ainda está na Comissão de Trabalho, onde recentemente foi nomeado o novo relator, Deputado Jovair Arantes (PTB/GO). A reunião iniciou-se com uma dura cobrança das entidades sindicais por motivo da inclusão feita pelo Governo, sem debater com nenhuma entidade, de uma mudança na forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, transformadas em valor fixo, com reduções para os docentes. O Prof. Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente do Proifes-Federação, que representou a entidade, junto com o Tesoureiro da entidade, Prof. Gil Vicente Figueiredo, manifestou a profunda discordância com o fato de o governo frustrar o acordo firmado, ao introduzir uma redução salarial no mesmo PL que trouxe o aumento de 4%. Rolim de Oliveira demonstrou que a argumentação do governo - ter que diminuir os valores de insalubridade para induzir os servidores a realizarem menos tarefas insalubres - não tem o menor sentido, e que a natureza do trabalho de pesquisa e desenvolvimento de conhecimento envolve riscos, e que isso tem que ser valorizado pelo empregador. Já Gil Vicente contestou a tese de que não haverá prejuízos para os trabalhadores com a mudança, tendo mostrado que haverá, inclusive, reduções salariais que anularão o reajuste acordado. As demais entidades, de forma uníssona, afirmaram que a mudança deve ser suprimida do PL para que se possa continuar a ter um clima de confiança no processo negocial, e que este tema (se é do interesse do governo debatê-lo) deve ser tratado à parte em uma Mesa de Negociação, sem travar a tramitação do PL. Marcela Tapajós disse que o governo entende que houve diálogo sobre o tema, mas reconheceu que os valores não foram debatidos na Mesa. Sergio Mendonça afirmou que compreendia a posição das entidades e que todos deveriam se esforçar para tornar o processo negocial confiável, mas que não tinha como dar resposta pronta sobre a demanda de retirada da Seção XXIV do PL, tendo argumentado que isso não era um pedido simples. Contudo, comprometeu-se a dar um retorno sobre a posição do Governo na próxima reunião, marcada para o dia 28 de março. Seguidamente, foram debatidos os problemas de erros no PL, em relação ao que fora acordado. O Governo reafirmou que a tabela de reajuste dos docentes, que devia ser de 4%, e que saiu como 3%, será corrigida e que há previsão orçamentária para tal. O PROIFES-Federação fez questão de entregar novamente ao Governo a Tabela com os valores corretos, que foram acordados. Os representantes do MPOG também afirmaram que o Governo não tinha a intenção de excluir os professores dos ex-Territórios do reajuste, mas que a Carreira destes professores é complexa e que vai dar resposta sobre este tema também na próxima reunião. Finalmente, foi acordada a marcação de uma reunião específica com a CONDSEF para debater os 26 problemas identificados nos acordos da entidade, que representa mais de 800 mil servidores, cujas carreiras estão também no mesmo PL2203/11. Houve, igualmente, longo debate sobre a mudança da jornada dos médicos, que o Governo introduziu no PL, mas neste tema o Governo já afirmou que não aceita discutir e que o debate tem que ser feito pelas entidades no Congresso, pois entende, ao contrário das entidades, que está certo ao propor a mudança. Assim, aguarda-se para a próxima reunião as respostas do Governo sobre os itens mencionados. (Rui Sintra - jornalista, com informações do PROIFES - Federação)