Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 15.08.2013

IX Encontro Nacional do PROIFES-FEDERAÇÃO: autonomia universitária é destaque nos debates

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No período da manhã do segundo dia de trabalhos do IX Encontro Nacional do PROIFES-FEDERAÇÃO, coube ao Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e representante da ADUFRGS-Sindical, Claudio Scherer, defender a importância de se elaborar uma Lei Orgânica para as Instituições Federais de Ensino (IFE), com o objetivo de garantir o efetivo cumprimento da autonomia constitucional das IFE’s. Com efeito, apesar da Constituição Brasileira de 1988 determinar, no seu Artigo 207, que “(...) as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (...)”, o certo é que, na prática, isso não acontece, motivo pelo qual o Prof. Scherer apontou a falta de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial como principais motivos para os sérios prejuízos para o bom desempenho das IFE’s. Em sua alocução, Scherer propôs que o PROIFES-FEDERAÇÃO possa promover uma ampla discussão entre seus filiados e outras entidades ligadas à educação, para a elaboração de uma proposta, no sentido de defender os pontos de vista expressos na mesma frente ao governo e ao Congresso Nacional. Nos debates que se seguiram a esta primeira intervenção do dia 14 de agosto, a autonomia dos Institutos Federais também foi defendida por professores e pelo Vice-Presidente e Diretor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do PROIFES-FEDERAÇÃO, Nilton Brandão. Na sequência dessa primeira intervenção, o Presidente do PROIFES-FEDERAÇÃO, Prof. Eduardo Rolim, falou sobre a importância de se ter um regime diferenciado de contratação, tendo informado que, inclusive, o assunto já se transformou em projeto, no Congresso Nacional. Rolim também defendeu a criação da Lei Orgânica para as IFE’s, onde se mantenha sua natureza originária, ou seja, autarquias especiais e diferenciadas: “Para o caso dos Institutos Federais, é necessário trabalhar para uma emenda ao Artigo 207 da Constituição, por forma a que os Institutos sejam inseridos no documento”. A proposta da Lei Orgânica faz parte de uma das metas estipuladas pelo PROIFES-FEDERAÇÃO, motivo pelo qual e entidade já elaborou um texto-base sobre esse assunto, que foi aprovado pelos delegados do evento, onde ficarão incluídos os Institutos Federais. Na mesma linha, o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-FEDERAÇÃO, Prof. Remi Castioni, docente da Universidade de Brasília, apresentou aos presentes o texto subordinado ao tema “Os grilhões do controle e da burocracia dentro das IFES”, tendo informado sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de dois importantes projetos que podem remover as barreiras que hoje tolhem as universidades brasileiras e que podem significar uma importante contribuição ao país. O primeiro projeto - PL 2177/2011 - tramita numa comissão especial, tendo como relator o deputado Sibá Machado (PT-AC), visando criar o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O segundo projeto, denominado de PEC da Inovação, da autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), foi apresentado recentemente e visa instituir o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para Castioni, é necessário aprovar primeiro a PEC e depois o PL, sendo que as referidas leis disciplinam a relação entre universidades e a sociedade. A proposta de Castioni visou sensibilizar o PROIFES-FEDERAÇÃO para o início de um processo, envolvendo setores da sociedade científica e pesquisadores, com a finalidade de se realizar uma ampla discussão “(...) no sentido de defender a universidade pública dos grilhões injustificados dos órgãos de controle (...)”. Esta proposta, que inclui, igualmente, a ação ativa da entidade na tramitação dos Projetos de Lei no Congresso, foi aprovada pelo plenário. Outro tema relevante abordado no período da manhã, foi apresentado pelos Profs. João de Deus, representante da ADUFG-Sindicato e docente da Universidade Federal do Goiás e por Remi Castioni, que explanaram sobre a necessidade de promover a inserção dos jovens pesquisadores nas Universidades e Institutos Federais e de repactuar o modelo de fomento à pesquisa e à inovação. Sobre esse ponto, Eduardo Rolim foi firme na defesa de se buscar a democratização dos recursos de pesquisa. Segundo o Presidente do PROIFES-FEDERAÇÃO, existem no Brasil poucos grupos que recebem a maior parte dos recursos, levando a uma repetição das publicações e pesquisas: “Temos que democratizar este acesso às bolsas e promover condições que fomentem a inovação tecnológica no país. Isso só se consegue dando chance aos novos pensadores com financiamento estável, e não baseando financiamento apenas em editais, que devem ser usados para programas específicos”, comentou Rolim. Foi proposto que o PROIFES-FEDERAÇÃO leve o tema à discussão nacional, sobre como se organiza e como ocorre o fomento da ciência no Brasil, dialogando com os órgãos de gestão da política de ciência e tecnologia e as agências de fomento, no sentido de se buscar uma nova repactuação, a fim de atender mais aos jovens pesquisadores que estão chegando às universidades e institutos federais, em particular, sendo que um dos alvos preferenciais desses diálogos seria o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que formula a política nacional de ciência e tecnologia. A proposta, com outras contribuições, foi aprovada por unanimidade. Entre outras propostas apresentadas, destacam-se a necessidade de se pesquisar a demanda dos pedidos feitos pelos professores nas Universidades e Institutos federais, que não se permita que os docentes sejam penalizados por não serem bolsistas produtividade, uma vez que, ao submeterem seus pedidos, recebem invariavelmente uma carta do CNPq informando que os projetos têm mérito, mas a falta de recursos não permite o atendimento, sendo que, na avaliação dos participantes deste encontro, o modelo seguido pelos Comitês Assessores – CA’s sejam repensados. O representante da ADUFSCar-SINDICATO, Prof. Ednaldo Pizzolato, da Universidade Federal de São Carlos, finalizou as discussões relativas ao período da manhã, lançando para debate o Programa Mais Médicos. O texto do Prof. Ednaldo, que teve como base no manifesto da Faculdade de Medicina da UFRGS, abordou os panoramas, os atrativos, a qualidade dos profissionais, os problemas e o papel das universidades públicas, entre outros itens. O Prof. Ricardo Savaris, da ADUFRGS-Sindical, também enviou texto para contribuir ao debate e, após intensas discussões, os delegados decidiram que o PROIFES-FEDERAÇÃO irá promover a ampliação do debate para trazer à tona a complexidade exigida pela temática. (Com informações da Assessora de Imprensa do PROIFES-FEDERAÇÃO – Mécia Menescal) (Rui Sintra – jornalista – Ass. Com. ADUFSCAR – SINDICATO)