Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 01.02.2014

PROIFES e ANDIFES discutem propostas de autonomia universitária

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) discutiram na manhã do dia 29 de janeiro, na sede da Andifes, as propostas de cada uma das entidades sobre regulamentação da autonomia universitária. O PROIFES - Federação esteve representado pelo presidente, Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFGRS-Sindical) pelo vice, Nilton Brandão (Sindiedutec-PR) e pela diretora de assuntos educacionais do magistério superior, Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato), enquanto que, por seu turno, a Andifes esteve representada pelo seu o presidente, Jesualdo Farias, reitor da Universidade Federal do Ceará, pela primeira vice-presidente e reitora da Universidade Federal do Mato Grosso, Maria Lúcia Cavalli, e pelo secretário executivo, Gustavo Balduino. As entidades apresentaram pontos que consideram fundamentais em suas propostas, bem como as divergências e convergências entre elas. Um dos consensos alcançados disse respeito à necessidade da implantação de um novo regime jurídico que garanta essa autonomia, conforme artigo 54 da Lei de Diretrizes Básicas. Para o PROIFES - Federação, o artigo 207 da Constituição Federal não é autoaplicável e, por isso, a necessidade de existir uma regulamentação: “Não é possível que os órgãos mais importantes de ensino e pesquisa no Brasil sejam tão engessados nas compras e contratações de serviços, mesmo que se defenda com ardor a legalidade e a moralidade. É preciso agilidade para que possa haver ainda mais qualidade na pesquisa, no ensino e na extensão”, afirmou o presidente Eduardo Rolim. Outra visão em comum entre as entidades foi a de que as procuradorias voltem a ser integradas às universidades e independentes. O vice-presidente do PROIFES - Federação, Nilton Brandão, ressaltou a importância da implementação de um projeto de Lei Orgânica que englobe também os Institutos Federais, já que o PROIFES - Federação vem constantemente buscando a equiparação entre as duas carreiras. Gustavo Balduino sugeriu a criação de uma agenda comum entre as comissões técnicas das duas entidades para discutir a possibilidade de consenso entre as duas propostas, de forma a que haja um avanço mais objetivo na questão. Os presidentes, Jesualdo Farias e Eduardo Rolim ressaltaram a importância para que as duas entidades mobilizem a comunidade acadêmica, sociedade e parlamentares para que se possa, ainda este ano, existir um Projeto de Lei que seja enviado ao Congresso Nacional sobre a Lei Orgânica das Universidades. Ao final da reunião, o presidente do PROIFES – Federação informou a Andifes que irá encaminhar a sugestão da agenda comum e informou que a Federação tem ainda como pautas prioritárias deste ano a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – conforme texto original da Câmara – e a discussão sobre a campanha salarial e reestruturação das carreiras para o triênio 2016-2018, tendo-se comprometido a manter a Andifes informada sobre os temas.