Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 02.06.2014

Professor Titular-Livre na Carreira do Magistério Superior (MS)

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Importante conquista dos professores federais, obtida por sua entidade representativa, o PROIFES-Federação no Acordo 01/2012, foi a possibilidade de todos os professores das carreiras de MS e de EBTT serem promovidos até a Classe de Professor Titular, de sorte que desde 01/03/2013 não é mais o governo que determina quantos professores chegam ao topo da Carreira, sendo apenas o seu próprio mérito que o determina, com regras definidas autonomamente pelas IFES, outra bandeira histórica dos docentes, que foi consagrada no acordo assinado pelo PROIFES-Federação. Porém, por proposta da entidade, foi criado também, no mesmo acordo, o cargo de Professor Titular-Livre com remuneração idêntica a dos professores titulares, só que acessível por concurso público para profissionais com 10 anos de doutorado, conforme a Lei 12.863/2014. A intenção do PROIFES-Federação ao propor este cargo foi permitir que as IFES pudessem recrutar professores altamente habilitados para qualificar seus programas de pesquisa e pós-graduação, sobretudo, naquelas IFES recém-criadas, que ainda levarão anos até que seus professores cheguem ao topo das carreiras, por processo de promoção. Foi criado no acordo 01/2012 um total de 5% de professores titulares-livres em cada carreira. A Lei 12.772, contudo, criou apenas 1.200 cargos de professor titular-livre do MS e 900 cargos de professor titular-livre do EBTT, o que significa que ainda devem ser criados, por lei, cerca de 1.500 cargos para o MS e cerca de 400 cargos para o EBTT para que se chegue ao quantitativo de 5%, meta que o PROIFES-Federação continuará sempre cobrando. No passado dia 21 de maio foi publicada a Portaria 159/MPOG, que autorizou as universidades federais a realizarem concurso público para os primeiros 150 cargos de professor titular-livre do MS, dando início ao cumprimento deste item do Acordo 01/2012 assinado com o PROIFES-Federação, o que a entidade entende como positivo, ainda que seja necessário que o governo libere as 1.050 vagas já criadas para o MS e mais as 900 do EBTT que ainda não foram autorizadas, além da criação das vagas que ainda faltam ser criadas para que se chegue aos 5% acordados. As universidades têm prazo até 21 de novembro do corrente ano para a realização destes 150 concursos públicos e o PROIFES-Federação orienta os sindicatos federados a acompanharem esse processo, por forma a que os concursos se realizem efetivamente, alertando os demais professores a que se inteirem deste processo. O PROIFES-Federação já manifestou a sua firme intensão de continuar lutando para que todos os 5% de professores titulares-livres acordados com a entidade sejam contratados o mais brevemente possível, e, sobretudo, manterá sua postura vigilante para que os concursos para a carreira do EBTT sejam igualmente autorizados.