Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 03.08.2014

X Encontro Nacional do PROIFES – FEDERAÇÃO: delegados aprovam proposta de anteprojeto sobre autonomia universitária

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Na manhã do dia 03 de agosto, os delegados presentes no X Encontro Nacional do PROIFES - FEDERAÇÃO aprovaram anteprojeto de lei que prevê diretrizes para a construção da autonomia dentro das universidades e dos institutos federais. O tema é umas principais bandeiras da federação para este ano. No início da reunião, o Prof. Claudio Scherer (ADUFRGS-Sindical) apresentou a proposta já discutida pelos membros do Conselho Deliberativo, sob o título “Anteprojeto de Lei: Autonomia das Universidades e Institutos Federais”, que, segundo os autores do documento, é uma determinação legal de como deve ser entendida a autonomia universitária. Nesse contexto, a universidade federal passa a ser uma pessoa jurídica do direito público, dotada de capacidade de autonormação e autogestão. O texto é baseado nos eixos didático-científico, administrativo, financeiro e patrimonial. Para o presidente do PROIFES - FEDERAÇÃO, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical), esse documento é fundamental e estratégico, porque traz a possibilidade de garantir a autonomia universitária na Constituição Federal. Por maioria de votos e após intenso debate, o texto-base do anteprojeto foi aprovado com algumas modificações propostas pelo diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato). Confira os etalhes: 1 - Criação de inciso III no artigo 9º com a seguinte redação: Distribuir recursos de OCC (União para Outros Custeios e Capital) seguindo matriz orçamentária; 2 - Inclusão de texto (em negrito) no artigo 11º: “Os salários dos docentes e servidores técnico-administrativos, correspondente às remunerações fixadas em carreiras nacionais técnicas, serão pagos pela União e o correspondente montante não integra os recursos destinados a cada IFES para OCC”. 3 - Inclusão de texto (em negrito) no artigo 13°: “Ao montante a ser repassado para cada IFES, na forma do artigo 10°, serão acrescidos os recursos necessários para cobrir o aumento de despesas correspondentes à expansão da instituição em aumento de cursos, laboratórios, bibliotecas, programas de extensão e infraestrutura, considerando disposto no artigo 9”. (que dispõe sobre fiscalização de qualidade). Outros dois textos, igualmente sobre o tema “autonomia”, foram analisados. O primeiro, intitulado “A evolução do conceito de autonomia universitária”, da autoria do Prof. João Augusto de Lima Rocha, da Universidade Federal da Bahia, resgata a história do nascimento da autonomia, enquanto o segundo texto, intitulado “A Eleição de Reitor e Vice-Reitor”, da autoria da Diretoria ADUFRGS-Sindical, sugere maior debate sobre questões relacionadas com as reitorias. Essas indicações ainda serão apreciadas na reunião do Conselho Deliberativo da próxima terça-feira (5).