Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 29.09.2014

Andes novamente tenta confundir os professores com notícia inverídica sobre representação sindical

A Andes tenta novamente, em seu desespero para não perder mais bases sindicais, que estão cada vez menores e em tendência de queda, iludir os professores de que teria recebido do Superior Tribunal Federal (STF) algum tipo de reconhecimento para ser o único sindicato a representar os docentes federais. Além de isso não ser verdade, mostra claramente a concepção arcaica e carcomida desta entidade, que entende a base de professores como uma espécie de rebanho, que ela aprisiona em seu curral. Pior ainda, expressa uma posição da pior tradição do peleguismo sindical do passado autoritário, quando os sindicatos eram tutelados pelo Estado, a quem serviam passivamente.

Essa concepção pelega e atrasada da Andes é a de que é o Estado ou a Justiça (os quais sempre tratou nos últimos anos de “burguesa”) que determina qual o sindicato representará o trabalhador, como é a fórmula que a Andes defende, ao comemorar uma decisão do STF em um processo que não tem nada a ver com representação.

Esta posição é totalmente contrária à posição democrática e moderna que o PROIFES – FEDERAÇÃO apresenta aos professores: a da liberdade de organização sindical, respeitando o direito de escolherem o sindicato que eles querem que lhe represente, sem a tutela do Estado, a quem o sindicato não deve subserviência, para ter seu Registro Sindical. A Andes devia parar de querer enganar os professores, pois este tipo de argumento antigo e ultrapassado não tem mais apelo.

Entenda a situação – o que está em discussão neste processo judicial.

Como já publicado anteriormente, a Andes está se utilizando de inverdades para fazer política, a exemplo do Processo (Mandado de Segurança) que o PROIFES - SINDICATO (e não o PROIFES - FEDERAÇÃO) interpôs contra o ato do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que restabeleceu o seu Registro Sindical suspenso em 2003, pelo entendimento do mesmo MTE de que a Andes não podia ter Registro em função de querer representar os professores das Universidades Privadas, já representados legal e legitimamente pelos SINPRO e por consequência, pela CONTEE.

Tal processo tinha apenas o escopo de aferir a legalidade do ato ministerial, não entrando no mérito da representação sindical. A ação foi movida porque, de uma maneira absurda, a Andes recebeu do Ministro Lupi – ao contrário do que entendia o MTE desde 2003 – um Registro Sindical apenas para a base das instituições públicas, quando o pedido feito era para representar todas as instituições, públicas e privadas.

Ou seja, o Ministro Lupi concedeu à Andes um Registro que na prática não foi o solicitado por ela, um fato inusitado e que não guarda precedentes na legislação e na tramitação normal do Ministério e, pior que isso, ainda consta nos autos que APÓS a concessão do Registro (sic!) a Andes teria um prazo para retirar de seus estatutos as instituições privadas, coisa que nunca fez, e o MTE, ao contrário do que escreveu no processo, não cassou o Registro.

É de se pensar que tipo de ligação ou influência a Andes tem, para que seu processo seja tratado desta forma inusitada e totalmente fora da normalidade. Foi apenas isso que o STF disse que era legal, que a Andes tenha a concessão de um Registro para uma base que ela não pediu e não tenha mudado a base APÓS o Registro, como o Ministro Lupi teria determinado. Mistérios dos caminhos da justiça e dos gabinetes.

Entretanto, estão divulgando que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria reiterado que a Andes seria “a legítima representante dos docentes”. Tanto isso não é verdade que várias entidades já possuem seu Registro Sindical, e muitas outras estão em vias de conseguir.

Insta salientar novamente que o objeto dessa ação não é representação sindical, mas tão somente aferir a legalidade (atos formais) do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no restabelecimento do Registro Sindical daquela entidade da forma citada acima, e não possui ligação alguma com a representação sindical, que não é discutida no processo.

O Acordo firmado com o Ministro Carlos Lupi:

A Andes, na tramitação deste estranho Registro Sindical, para uma base que ela não solicitou, foi convocada pelo Ministro Carlos Lupi para uma audiência de conciliação com o PROIFES - SINDICATO (fundado em 2008, em Assembleia que a Andes tentou anular na Justiça e nunca conseguiu). Essa audiência foi realizada na presença do Ministro Carlos Lupi e dos Presidentes da Andes e do PROIFES - SINDICATO à época.

Na ocasião, foi acordado por todas as partes de que a Andes teria seu Registro restabelecido e os sindicatos que depois fundariam o PROIFES - FEDERAÇÃO também teriam, se ambas reconhecessem o direito da outra ter seus Registros, o que começou a acontecer logo a seguir e, após a audiência, o MTE concedeu o Registro para a APUFSC - SINDICAL e para a ADUFRGS - SINDICAL. Nos anos que se seguiram, foram concedidos os registros da ADUFC - SINDICATO e da APUBH - SINDICATO e vários outros deverão ser concedidos em breve.

O acordo previa o reconhecimento mútuo, fato que a Andes nunca cumpriu e nem divulgou às suas bases que participou dessa reunião de conciliação, bem como dos compromissos assumidos na frente do Ministro, que está aí para tudo testemunhar.

Como a Andes não retirou os processos judiciais contra os registros dos sindicatos do PROIFES (apesar de ter perdido todos eles), o referido processo ora em tela nunca foi retirado pelo PROIFES - SINDICATO que, ao contrário da Andes, reconhece aquele acordo na presença do Ministro e jamais questionou o desmembramento dos sindicatos de bases municipais e estaduais. Estes estão recebendo seus registros, pois é entendimento do PROIFES - SINDICATO, hoje filiado ao PROIFES - FEDERAÇÃO, é o de que os professores têm o direito de escolher o sindicato que os represente.

A nova realidade sindical:

Já faz muitos anos que a Andes não é o único sindicato que representa os professores federais e, muito menos, é um sindicato de base nacional. Com a decisão soberana dos docentes, que não queriam mais ser representados pela Andes, professores de diversos locais do País – seguindo a Lei e as Portarias do MTE, que versam sobre a criação de um sindicato – realizaram Assembleias e fundaram sindicatos, de base nacional, estaduais, municipais ou inter-municipais, que possuem prevalência sobre a base mais ampla, nacional e de várias categorias, como a que a Andes pretende representar, a saber, um sindicato de professores públicos, privados, de todas as esferas da Federação.

A Andes já não pode representar os professores das instituições privadas (dentro de sua própria ótica cartorial, bem entendido), pois seu Registro Sindical estapafúrdio, que o STF em decisão estranha não cassou, é só para as instituições públicas, como dito acima, e portanto não correspondendo a seu próprio Estatuto e pretensão. Além disso, já foi desmembrado de sua base em 2008, segundo a Lei, o PROIFES - SINDICATO, de base nacional, cuja Assembleia Geral de fundação a Andes tentou anular na justiça e perdeu, em todas as instâncias – que afirmaram estarem cumpridos todos os preceitos da Lei.

Igualmente foram fundados desde 2006 os sindicatos de professores dos estados de Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará e Maranhão, todos representantes de professores do ensino superior público federal, e todos já ingressaram com pedidos de Registro no MTE, o requisito cartorial que a Andes entende que é a outorga real da base, que segundo ela própria, obrigaria os professores dessa base a se submeterem ao jugo de um sindicato único e plenipotente.

Dos pedidos em tramitação, já foram concedido os Registros Sindicatos da APUFSC - SINDICAL e da ADUFC - SINDICATO, que passaram a ser portanto os únicos (na lógica atrasada da Andes) representantes dos professores federais dos Estados de Santa Catarina e do Ceará respectivamente. 

Aqui fica uma bela questão, que a Andes deveria explicar aos professores, ao invés de tentar iludi-los, como é possível que seu Presidente, Prof. Paulo Rizzo, dirija uma entidade que não representa a base da qual ele pertence? Afinal, o MTE e a Justiça (a mesma justiça “burguesa” que a Andes agora defende) já definiram que é a APUFSC - SINDICAL que representa TODOS os docentes federais de Santa Catarina, inclusive, é lógico, o Prof. Paulo Rizzo, que é da Universidade Federal de Santa Catarina, que a menos que se esclareça de maneira diferente, é situada territorialmente no Estado de Santa Catarina, que por decisão judicial foi excluído da base da Andes. Ou seja, o Presidente da Andes não poderia estar filiado à Andes, por esta lógica cartorial que a entidade defende.

Igualmente, foram fundados os sindicatos municipais e inter-municipais em Porto Alegre (ADUFRGS - SINDICAL), Belo Horizonte e Montes Claros (APUBH - SINDICATO), estes dois com Registro Sindical no MTE, e portanto os únicos sindicatos (na lógica cartorial defendida pela Andes) nesses municípios, e mais os sindicatos de base inter-municipais nos municípios a seguir citados (além de outros) em São Carlos (ADUFSCar, SINDICATO), Natal (ADURN - SINDICATO), Campo Grande (ADUFMS - SINDICAL) e Pirassununga (ADAFA - SINDICATO), todos representando professores do Magistério Superior ou de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e mais o SINDIEDUTEC, no Estado do Paraná, que representa os trabalhadores do EBTT desse Estado.

Todos estes sindicatos aguardam o requisito cartorial do Registro Sindical, mesmo com as tentativas judiciais contrárias, porém derrotadas da Andes. Assim, estes sindicatos têm vida própria, diretorias eleitas e em maioria são filiados ao PROIFES - FEDERAÇÃO, onde atuam politicamente. Aos processos no MTE, a Andes impetrou sempre a mesma impugnação (o mesmo copiar-colar) e espera-se que em breve todos tenham o seu Registro Sindical, cujos processos estão atrasados na burocracia do MTE, na medida em que estas impugnações deverão ser negadas (como já foram as interpostas nos processos da ADUFRGS - SINDICAL, da APUFSC - SINDICAL, da ADUFC-SINDICATO e da APUBH - SINDICATO), pois não há nenhuma razão para isso não ocorrer, pela lógica e pela justiça. Ou seja, a máscara cai, a Andes não é sindicato único e muito menos sindicato de base nacional.

Nossa posição quanto a ideia de sindicato único:

O PROIFES - FEDERAÇÃO defende a liberdade e a autonomia sindical sendo, portanto, contrário à ideia de que poderia se transformar em uma Federação única, mesmo que a tendência natural dos fatos se estabeleça e todos os sindicatos federados venham, a ter seus Registros Sindicais, com virá a acontecer em algum tempo.

Nós defendemos o direito de que os professores que queiram continuar a ser representados pela Andes o sejam, pois eles devem decidir que o representa, e não a burocracia do Estado. Essa decisão nem deveria ser objeto de disputa judicial, pois o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 reza no seu inciso VI: “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;” e como sabemos, os direitos individuais do cidadão previstos na Constituição são de aplicação direta, não há que se exigir mais nada para que os professores federais possam se organizar sindicalmente como bem entenderem, para melhor se defenderem.

Assim, defendemos o direito do Prof. Paulo Rizzo ser Presidente da Andes, mesmo que pelo critério cartorial que sua entidade equivocadamente defende ele não pudesse, pois a Andes não mais representa os professores de Santa Catarina, dentre os quais ele se encontra. Defendemos inclusive que as Seções Sindicais (a forma não prevista em Lei que a Andes usa para se organizar) que os colegas, ainda que representem apenas pequenas minorias que querem continuar na Andes, fundaram na UFRGS e na UFSC, universidades que são representadas legal e legitimamente pela ADUFRGS - SINDICAL (filiada ao PROIFES - FEDERAÇÃO e base de seu Presidente, Prof. Eduardo Rolim de Oliveira) e pela APUFSC - SINDICAL, respectivamente, continuem a existir.

Viva a Liberdade e a Autonomia Sindical, e exigimos que a Andes tenha a mesma coerência e pare com esta campanha mentirosa, tentando enganar e iludir os docentes, na vã tentativa de intimidar novas iniciativas de criação de sindicatos, o que não vai conseguir, pois os docentes federais são inteligentes e não irão se submeter aos desígnios de uma entidade, já que em sua maioria já decidiram que não mais os representa.

A Andes deveria é explicar ou tentar explicar aos docentes por que já faz 10 anos que não tem mais nenhuma influência nas negociações de carreira e salários dos docentes federais e que, graças a isso, os professores tiveram enormes vitórias, como a recuperação da paridade entre ativos e aposentados, a equiparação das carreiras de Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a possibilidade de que todos os docentes que tenham mérito possam ser promovidos a Professor Titular, conquistas estas, dentre muitas outras, que o PROIFES obteve em nome de seus representados, os docentes das Universidades e Institutos Federais.

A Andes tem que explicar aos docentes é por que se isolou do conjunto do movimento sindical, não participa das Conferências Nacionais de Educação, não está no Fórum Nacional de Educação e não está junto com as demais entidades da Educação, defendendo-a como prioridade para os candidatos a Presidente e ao contrário inventa fóruns fantasmas de discussão com os estudantes de oposição na UNE e outros movimentos de cunho partidário. Tem que explicar aos docentes jovens por que se recusou a participar das eleições para os representantes dos servidores nos conselhos da Funpresp, que já conta com mais de 1.200 docentes que a entidade abandonou à sua própria sorte, e para os quais ela não tem política e não os defende.

É isso que a Andes deveria explicar aos docentes e não ficar inventando inverdades, tentando intimidar os professores que não querem mais estar no seu jugo.

O PROIFES - FEDERAÇÃO reafirma seu compromisso com um modelo de organização sindical federativo, com total autonomia dos sindicatos locais federados, que de forma democrática se organizam na Federação, defendendo seus direitos em nível nacional, e conclama a todos os docentes que defendem a liberdade e a autonomia sindical a se unirem em torno de seu direito previsto no Art. 37 VI da Constituição Federal de se associarem sindicalmente com total liberdade.

(In PROIFES – FEDERAÇÃO - Brasília, 29 de setembro de 2014)