Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 01.11.2017

GOVERNO PUBLICA MP-805/2017: ATENTADO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Foi publicada ontem, pelo Governo Federal a Medida Provisória 805 de 2017, sendo mais um ataque ao papel social do Estado, agora visando deteriorar ainda mais as condições de trabalho do funcionalismo público. Transcrevemos e referendamos a nota de repúdio do ProIFES: http://www.proifes.org.br/noticias-proifes/o-proifes-federacao-repudia-texto-da-mp-805-de-2017-mais-um-ataque-aos-servidores-e-servidoras-federais

"O PROIFES-Federação repudia integralmente o texto da Medida Provisória (MP) 805/2017, editada pelo governo Temer em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31. A MP, dentre outros assuntos, posterga as duas parcelas restantes da reestruturação da carreira, negociadas pelo PROIFES com o governo federal ainda em 2015. A Medida também amplia a aliquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os rendimentos que ultrapassarem R$ 5.531,31.

Esta MP, editada na calada da noite e sem um mínimo de debate público, é mais uma das ações do governo Temer para desestruturar o serviço público federal no país, somando-se às restrições orçamentárias para várias carreiras, programas de demissão voluntária, e ataques à estabilidade do servidor e servidora federais.

Em mais de uma ocasião com representantes do atual governo o PROIFES-Federação questionou a falta de medidas e ações mais efetivas para a obtenção de recursos que permitam ao governo manter o pleno funcionamento do Estado brasileiro, como exemplo uma reorganização da tabela de imposto de renda, altamente regressiva e fortemente centrada no consumo, combate à sonegação, especialmente das grandes empresas devedoras, e ações de estímulo ao crescimento econômico, que ampliam de forma mais sustentada a arrecadação federal.

O PROIFES-Federação é contrário à MP 805/2017, com foco claro em atacar os servidores e servidoras federais, e reafirma a disposição na luta em defesa de toda a categoria, mas em especial dos e das docentes de universidades e Institutos Federais de Ensino, que estão dentre as menores remunerações do serviço pública federal. Neste sentido, o PROIFES trabalhará, em conjunto com seus sindicatos federados e outras entidades e movimentos sindicais, solicitando que os parlamentares arquivem a MP 805/2017, e eliminem toda a possibilidade de transformar este sorrateiro ataque ao funcionalismo federal em lei."