Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 25.04.2018

ANDES: APEGO À JUSTIÇA, DESRESPEITO À VERDADE E IRRESPONSABILIDADE HISTÓRICA

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A ANDES, uma vez mais, contrariando a democracia, a pluralidade e a transparência, lança inverdades em relação à ADUFSCar, Sindicato.

Em 24 de abril de 2018 postou em seu ‘site’ notícia dando a entender que a justiça determinou o cancelamento do Registro Sindical da ADUFSCar, Sindicato. Nesta ação, que ainda está em grau de recurso, e, portanto, não transitou em julgado, a ANDES alega a ausência formal do procedimento de mediação no processo administrativo de registro sindical no Ministério do Trabalho. Entretanto, tal procedimento foi realizado pelo próprio Ministro do Trabalho à época, inclusive com outras entidades ligadas ao PROIFES-Federação. Por conta dessa questão, contudo, o juiz entendeu que o ato administrativo (mediação) não fora feito a contento, e determinou sua nova realização (após o trânsito em julgado que ainda não ocorreu – cabe recurso). Antecipando a espera do trânsito em julgado, a ADUFSCar, Sindicato, provocou o Ministério do Trabalho para realizar novamente o ato, para que tudo se resolva da maneira mais rápida e transparente possível. Tal procedimento foi realizado na semana passada, na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, com a presença do Presidente da ADUFSCar Sindicato e do Departamento Jurídico da entidade. Em seguida, conforme determina a Portaria 326 do Ministério do Trabalho, o processo de Registro Sindical seguirá seu curso normal, e não temos dúvidas de que será concedido o Registro Sindical, a exemplo do que ocorreu com outras entidades docentes.

Já do ponto de vista político, as ações da ANDES buscam desrespeitar a vontade (amplamente) majoritária dos docentes federais dos municípios onde funcionam os quatro campi da UFSCar e dois campi do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). De fato, nas últimas eleições para a Diretoria da ADUFSCar, Sindicato, havidas em 2017, duas chapas se apresentaram: a Chapa 1 (de situação), que defendia a continuidade da filiação da ADUFSCar, Sindicato, ao PROIFES-Federação; e a Chapa 2 (de oposição), que defendia que a ADUFSCar se transformasse em ‘Seção Sindical’ da ANDES. A Chapa 1, portanto, apoiava a obtenção do Registro Sindical pela ADUFSCar, Sindicato, enquanto que a Chapa 2 optava pelo abandono dessa trajetória, com a transformação da entidade em de mera ‘Seção Sindical’ da ANDES. Foi vitoriosa a Chapa 1, por ampla margem de votos (67%); a vontade majoritária dos professores federais, portanto, é que a ADUFSCar, Sindicato, seja um Sindicato livre, autônomo e independente, vinculado ao PROIFES-Federação e não à ANDES. A ANDES, desrespeitando essa decisão (que se repete há muitos anos), insiste em sua trajetória antidemocrática e busca protelar a obtenção do Registro Sindical da ADUFSCar, Sindicato.

A ANDES – de forma igualmente antidemocrática – tem procurado, reincidentemente, impedir a obtenção de Registro Sindical de todas entidades nas quais os docentes decidem abandonar a sua base, mesmo quando a vontade dos docentes não é a de ser mera ‘Seção Sindical’ da ANDES. Ou seja, a ANDES apela para a justiça, quando não consegue convencer na política. Registre-se que a ANDES tem sido derrotada, caso após caso. Portanto, a obtenção do Registro Sindical da ADUFSCar, Sindicato, é uma questão de tempo, porque, na legislação brasileira, prevalece a vontade dos docentes ‘mais próximos’ à representação pretendida (no caso, a dos professores da ADUFSCar, Sindicato, que é intermunicipal), em detrimento de representações ‘mais distantes’, como é o caso da ANDES, que outrora já teve representação nacional – e que hoje deixou de ter, fruto dos registros sindicais concedidos a muitas entidades que deixaram a sua base.

Além disso, é importante ressaltar que na ANDES a direção sindical é eleita a partir de proposta de cúpula, sem qualquer respeito à vontade das bases sindicais. Assim é que o candidato derrotado nas eleições da ADUFSCar, Sindicato, está disputando a direção da ANDES, como filiado à Regional São Paulo daquela entidade, sem que tenha respaldo da sua base na ADUFSCar, que votou pesadamente contra ele nas eleições de 2017. Assim, se esse candidato for eleito nas próximas eleições da ANDES, fará parte da Diretoria daquela entidade sem que tenha apoio político entre seus pares, que de forma alguma representa. No PROIFES-Federação, ao contrário, a representação se dá pelas bases e essa situação absurda jamais se daria. Os dirigentes do PROIFES não resultam de um conchavo político-partidário feito em Brasília; ao contrário, são indicados pelas entidades filiadas, o que significa que cada um deles tem o respaldo de seus colegas, na universidade ou no instituto federal ao qual é vinculado.

Por último, é lamentável que a ANDES, numa conjuntura adversa como a que o Brasil atravessa, aposte na exacerbação dos conflitos sindicais existentes, em especial quando não tem – como é o caso – qualquer argumento razoável para pleitear uma representação que os docentes, localmente, rejeitam. A hora é de união daqueles que defendem uma educação pública, inclusiva, de qualidade e socialmente referenciada. Não reconhecer a vontade dos professores e acirrar, neste momento, disputas que não fazem sentido nem têm razão de ser, constitui ato de inaceitável irresponsabilidade histórica.