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Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 07.06.2019

PRECISAMOS FALAR DO PNE: CNTE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE A SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realizou na quarta-feira (5), uma audiência pública que debateu o lançamento da Semana de Ação Mundial (SAM), que nesse ano acontece de 02 a 09 de junho, com o tema "Educação: já tenho um plano - precisamos falar sobre o PNE [Plano Nacional de Educação]". O presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou deste evento, ao lado do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime/SP), Luiz Miguel Martins Garcia, da professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UNB), Catarina de Almeida, e do senador Jean Paul Prates (PT/RN).

A Semana de Ação Mundial, que acontece simultaneamente em mais de 100 países desde 2003, tem o objetivo de informar e engajar a população em defesa do direito à educação. O tema faz referência ao Plano Nacional de Educação (PNE), documento que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, pontuou alguns avanços nacionais na área de educação: "É preciso lembrar que até 2009 o Estado deveria prover educação obrigatória até 14 anos. Depois é que o governo passou a ter a obrigação de atender a população do ensino infantil até o ensino médio", recordou. Além disso, Heleno defendeu a valorização profissional dos trabalhadores em educação reforçando que não é possível atingir as metas do PNE sem investimento e destacou: "A Emenda Constitucional 95 [teto de gastos] praticamente acabou com o Plano Nacional da Educação (PNE) pois tirou recursos importantes para atingir essas metas elaboradas anteriormente, pactuado por diversas entidades da educação".

A professora da Faculdade de Educação da UnB, Catarina de Almeida, ressaltou que apenas 04 das 20 metas foram parcialmente cumpridas e as outras não foram atendidas. "O PNE foi pensado para a garantia do direito à educação com qualidade. E para isso, a meta 20 coloca ampliar o investimento público em educação de no mínimo 7% do PIB agora em 2019, mas ainda está abaixo (é próximo de 6%)", relatou a professora.

O presidente da Undime-SP, Luiz Garcia, falou de diversas metas do PNE, classificando como desafio urgente a meta de incluir 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola. Assim como Heleno Araújo, Luiz Garcia vê o congelamento dos investimentos como um problema: "Esse processo impede a ampliação de ofertas para quem não tem acesso a escola e barra a melhoria na qualidade da educação que já temos hoje", concluiu.

Ao final da audiência, Heleno Araújo conclamou todos a participarem da greve geral da classe trabalhadora no dia 14 de junho, para que a população possa reagir aos cortes nas áreas da educação que também atingem o ensino básico - ao contrário do que o governo está dizendo. "Ao contrário do que eles dizem, nós não somos sempre do contra, nós temos um plano, é o Plano Nacional da Educação e nós queremos que o governo cumpra essas metas e ofereça educação de qualidade para todos".

(IN: CNTE)