Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 29.06.2010

PROPOSTAS A SEREM VOTADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO VI ENCONTRO NACIONAL DO PROIFES, FÓRUM

598g.jpg
No âmbito da realização do VI ENCONTRO NACIONAL DO PROIFES, FÓRUM,encontra-se em execução a votação de 11 Propostas apresentadas por associados da ADUFSCar. Esta Votação está sendo realizada através de urnas, diretamente nos Departamentos da UFSCar, pelo que cada docente deverá votar no proposta que considera mais importante, garantindo assim a discussão dessa mesma tese no referido VI ENCONTRO NACIONAL DO PROIFES, FÓRUM. PROPOSTAS E SEUS SUBSCRITORES: PROPOSTA 1: Tema – Segurança Jurídica Autora: Leda Maria de Souza Gomes Há algum tempo atrás aconteceu, na UFSCar, um episódio absolutamente intolerável, sob todos os aspectos: uma professora aposentada há mais de 9 anos teve seu ato de aposentadoria questionado pelo TCU e, ato contínuo, seus proventos foram reduzidos em 25%, sem direito à prévia defesa. Diante desses e de outros acontecimentos inteiramente inaceitáveis, o PROIFES propôs uma Audiência Pública no Congresso Nacional sobre o tema Segurança Jurídica, que congregou mais de 100 pessoas e lotou o Plenário daquela Casa. Como conseqüência do que lá foi debatido, foram submetidas pelo PROIFES, naquele evento, as seguintes propostas: 1) criar uma Comissão para entregar ao TCU, à AGU, ao MPOG e ao MTE as conclusões resultantes dessa Audiência Pública; 2) constituir, sob a coordenação da Câmara Federal, um Grupo de Trabalho envolvendo: a) o Poder Legislativo (Deputados e TCU); b) o Poder Judiciário (STF, STJ e TST); c) o Poder Executivo (AGU e MPOG); c) uma representação dos Servidores Públicos Federais, indicada pelo PROIFES - Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal, para: a) fazer amplo levantamento das situações que afetam a Segurança Jurídica dos servidores Federais; d) diagnosticar as causas dos problemas; c) propor soluções para esses problemas. Proponho que o PROIFES se empenhe ao máximo para levar adiante essas iniciativas. PROPOSTA 2: Tema – Carreira Docente Autor: Marcelo de Araújo Ferreira Resumo: Proponho que o concurso para título de Livre-Docente seja estabelecido em todas as IFES, dentro do modelo estabelecido pela resolução do CONSU-UNIFESP de Nov/2001. Num segundo momento, proponho que o benefício do título de Livre-Docente seria a movimentação excepcional por mérito para o último nível da classe de professor adjunto, ou seja, para o nível 4 da classe de adjunto. PROPOSTA 3: Tema – Plano Nacional de Educação Autora: Ana Cândida Martins Rodrigues A Diretoria do PROIFES aprovou, alguns meses atrás, proposta para o Plano Nacional de Educação, conforme documento que pode ser lido na página dessa entidade. Tal documento propõe um conjunto de metas integrado para todos os níveis de ensino, de forma a fazer com que a educação no Brasil, em algumas décadas, passe a ter padrões de qualidade e abrangência semelhantes aos dos países desenvolvidos, com inclusão de toda a população brasileira na rede pública. Defendo que essa proposta seja referendada também no VI Encontro e passe a nortear a atuação do PROIFES, que deve buscar a articulação com outros setores e entidades da educação com o objetivo de viabilizar a aprovação, no Congresso Nacional, das principais diretrizes previstas, bem como acompanhar posteriormente sua efetiva implantação no nosso país. PROPOSTA 4: Tema - Carreira Autor: Laerte Santos (UAC) Professores do EBTT solicitam re-enquadramento urgente. Resumo: Com base no Termo de Acordo assinado pelo PROIFES em 20 de março de 2008, vê-se que a maioria dos professores mais antigos que já estão em fim de carreira ou se aposentando não continuarão a progredir até o topo da nova carreira, diferentemente dos novos professores que estão ingressando agora. Com o alongamento produzido pela nova carreira e a criação de mais uma classe acima das existentes os professores mais antigos nunca vão chegar lá, salvo se fizerem mestrado e doutorado. Mas a essa altura não é possível fazê-lo por vários motivos, entre os quais, podemos citar: em época não muito distante, não havia incentivo por parte das instituições federais para escolarização do professor do EBTT; pouca oferta de cursos de pós-graduação no País; e por último, a maioria das instituições federais não liberava os seus professores para estudar, porque não havia substituto, haja visto que se passou mais de uma década sem contratação. Assim, não estamos pleiteando progressão para aposentados ou para quem está em fim carreira, mas apenas que seja considerado todo o tempo trabalhado por nós, com enquadramento na classe e nível a os professores mais novos poderão chegar, com o mesmo tempo de serviço – por exemplo, os professores mais antigos, com magistério, começaram na letra A, nível 1, e os novos professores, com graduação, começaram na letra C, nível 1; enquanto os antigos levavam 8 anos para mudar de uma classe para outra, os novos professores levam 6 anos. Diante do exposto, defende-se aqui que se faça um re-enquadramento que beneficie a todos, principalmente quem já trabalhou muito por esse País. PROPOSTA 5: Tema – Consolidação do MD Autora: Matilde Alzeni dos Santos Proponho um abaixo assinado, subscrito pelos filiados a Sindicatos locais vinculados ao PROIFES, Fórum, pelos associados diretamente, pelos os docentes pertencentes a associações ou Núcleos ligados ao PROIFES, e por simpatizantes dessa entidade, a ser endereçado ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, exigindo que seja respeitada a Constituição Federal e que sejam outorgados Registros Sindicais a todas as entidades municipais/intermunicipais/estaduais constituídas ao longo dos últimos anos com o objetivo de representar professores do ensino superior público federal, em conformidade com a legislação vigente. É inaceitável a intervenção do Estado na livre organização dos trabalhadores, deixando de lhes conceder registros que correspondem à legítima vontade da categoria! PROPOSTA 6: Tema – Questões relativas ao EBTT Autora: Fátima Santos O PROIFES assinou em 20 de março de 2008 Termo de Acordo que previa a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Esse GT foi constituído em 1º de dezembro de 2008, com publicação no D.O.U., mas – diferentemente do que aconteceu em relação ao Ensino Superior (ES) – não foi instituída Mesa de Negociação para tratar da carreira do EBTT. Na reunião da Mesa de Carreira do Ensino Superior, no dia 22 de junho de 2010, o Governo acenou com o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional, criando mais uma classe para o ES e elevando o teto dessa Carreira para aproximadamente 15 mil reais. Para que sejam preservados os avanços conseguidos em 2008, quando houve equiparação remuneratória e de estrutura de Carreira entre o ES e o EBTT, proponho que o PROIFES insista junto ao Governo para a imediata ativação do GT já criado para debater a Carreira do EBTT, estendendo a esta as vantagens e benefícios concedidos ao ES. Igualmente importante é a definição do Banco de Professor Equivalente também para o EBTT, garantindo-se mais vagas para essa Carreira, em geral, e para as escolas vinculadas, em particular. PROPOSTA 7: Tema – Carreira Docente Autor: Carlos D’Alkaine O PROIFES tem defendido, como um dos princípios que devem nortear a reestruturação da Carreira Docente, o respeito à trajetória acadêmica dos docentes que não puderam progredir na Carreira por culpa do Estado brasileiro, que não lhes ofereceu essa possibilidade. Assim, muitos professores – ativos e aposentados – ficaram retidos na classe de adjunto, nível 4. Recentemente, na Mesa de Negociação de Carreira de 22 de junho de 2010, segundo relatório apresentado pelo PROIFES, o Governo aceitou fazer o re-enquadramento dos docentes da ativa levando em conta o número de anos de represamento dos doutores na classe de adjunto, nível 4, quando da reestruturação prevista para julho de 2011. Proponho que o PROIFES procure, por todos os meios ao seu alcance, inclusive propondo emendas aos parlamentares do Congresso Nacional, fazer com que os inativos tenham também considerado o tempo em que ficaram retidos como adjunto 4, doutor, da mesma forma que os ativos. PROPOSTA 8: Tema – Previdência Complementar Autor: Carlos Henrique Costa da Silva (Campus Sorocaba) As mudanças ocorridas na previdência pública em anos recentes, em particular com a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, resultaram em mudanças extremamente prejudiciais aos servidores, particularmente aos que ingressaram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004. Para esses, não vale mais a regra que previa a possibilidade de aposentadoria integral, respeitada a paridade com os vencimentos recebidos pelos docentes na ativa. A Emenda 41, em seu artigo 1º, previu a possibilidade de criação de um regime de previdência complementar, nos seguintes termos: “O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios na modalidade de contribuição definida.” Considerando-se que essa questão afeta de maneira frontal todos os professores contratados a partir de 1º de janeiro de 2004 e que esse é o caso, hoje, de um expressivo contingente de docentes, proponho que o PROIFES inicie imediatamente, como uma de suas prioridades, debates sobre essa temática, propondo Seminários em todas as suas ADs e Sindicatos locais associados no mes de outubro de 2010, culminando com um evento nacional a ser realizado em novembro deste mesmo ano. PROPOSTA 9: Tema – Consolidação do Movimento Docente Autor: Luiz Carlos Gomide Freitas As transformações ocorridas na sociedade brasileira requerem modificações na condução do dialogo entre o Sindicato e associados e Sindicato e sociedade. Esta proposta visa a sugestão de ações para atingir estes objetivos. A importância da educação superior para o desenvolvimento social e econômico do país requer a atuação do sindicato junto organizações que, direta ou indiretamente, necessitam da produção intelectual da universidade. Propomos: - Estabelecer contatos com a sociedade brasileira visando esclarecer sobre a importância da atuação da universidade e seus docentes. Estes esclarecimentos podem ser feitos de várias formas, por exemplo, utilizando recursos oferecidos pela internet. - A interlocução do sindicato com organizações patronais e outras, para esclarecer sobre os projetos da universidade e os impactos destes na produção de conhecimentos e formação de recursos humanos. - A interação com sociedades científicas para proposição conjunta de metas. - Face à necessidade da avaliação de resultados produção para a progressão na carreira docente, é necessário que o sindicato esteja atento ao trabalho das agencias de fomento e outras, visando observar a disponibilidade de condições de trabalho. - Estabelecer contato com organizações sindicais de outros países, visando a troca de experiências e esclarecimentos sobre a importância da atuação discente em bases bilaterais. Estas propostas, bem como a sugestão de alguns meios para a realização das mesmas, serão detalhadas pelo autor durante a reunião do PROIFES. PROPOSTA 10: Tema – Estatuto do PROIFES, Federação Autor: Ednaldo Brigante Pizzolato O PROIFES, Fórum, aprovou, no seu V Encontro, a transformação da entidade em Federação. Foi definido que o VI Encontro faria o debate sobre o Estatuto dessa nova entidade, que deve congregar os Sindicatos locais que estão sendo fundados em todo o Brasil, com pioneirismo para a ADUFSCar, que já criou a ADUFSCar, Sindicato no dia 20 de dezembro de 2010, que hoje congrega quase a totalidade dos docentes desta Universidade. O PROIFES, com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema, colocou em sua página duas propostas para esse Estatuto – a proposta A e a proposta B. Defendo a aprovação da proposta A, porque, entre outros pontos: aponta para uma estrutura de direção da entidade mais representativa, com um Conselho Deliberativo amplo, proporcional e indicado diretamente pelos Sindicatos filiados, reduzindo a chance de aparelhamento; prevê a possibilidade e mesmo a obrigação (em caso de greve, por exemplo) de submeter ao conjunto de todos os professores plebiscitos, sempre que estiverem em jogo questões de grande relevância. PROPOSTA 11: Tema – Carreira Autor: Marilde Terezinha Santos Prado Muitos docentes passam a ter que, em seu ambiente de trabalho, atuar como chefes de departamento ou mesmo diretores de centro. O que se nota é que tais pessoas passam a ter uma responsabilidade muito grande que não condiz com a retribuição financeira que recebem. Uma das situações muito complexas que enfrentam é ter que gerenciar recursos humanos (funcionários) que ingressaram no serviço público para uma determinada função que não mais se aplica à realidade de alguma determinada instituição. Muitas vezes as opções disponíveis são: a) deixar o funcionário recebendo sem a contrapartida do trabalho ou b) utilizá-lo para exercer outra atividade. Muitos dos funcionários que são aproveitados segundo a opção b (para que alguns laboratórios simplesmente não cessem suas atividades) acabam entrando com processos na justiça contra a instituição alegando desvio de função (o que de fato pode ocorrer). É preciso um mecanismo mais flexível para o chefe atuar (comprovando a situação em que se encontra a unidade que gerencia) de forma que a bem do serviço público o funcionário continue a ser aproveitado (e motivado) e o chefe não seja responsabilizado pelo desvio de função (podendo ter que restituir do próprio bolso os valores ganhos pelo funcionário na justiça. Também é preciso que exista uma retribuição por chefia mais atraente, de forma que os docentes queiram ocupar cargos de chefia (hoje o que ocorre é exatamente o contrário). Assim, a proposta é no sentido de que o PROIFES atue em ambas as frentes para que as atividades de chefia sejam mais atraentes.