Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 16.04.2009

HÁ CONFLITO DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE FUNDAÇÕES DE APOIO ENTRE INSTITUIÇÕES E TCU ?

373p.jpg
Na ocasião, o reitor da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, Ronaldo Pena, disse que há um conflito entre as interpretações do TCU e das universidades sobre a legislação existente, no que diz respeito às fundações de apoio. Ele disse temer a paralisação de atividades essenciais realizadas pelas fundações e acrescentou que a discussão da legislação tem que ocorrer no Congresso Nacional. O presidente do CONFIES - Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituiçõesde Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica,Paulo Afonso Bacarense Costa, afirmou que, por força da necessidade de manutenção e ampliação dos serviços hospitalares, as universidades tiveram que contratar pessoal através das fundações. Ele lamentou a determinação de substituição desse pessoal por servidores concursados até 2010, como determina o acórdão do TCU. O representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, José Rubens Rebelato, afirmou que os problemas de gestão ocorridos na Universidade de Brasília não podem ser generalizados para todas as fundações. Rebelato disse que o papel do Ministério da Educação é credenciar e não fiscalizar as fundações. A Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de Minas Gerais, Neusa Coutinho Affonso, afirmou que as recomendações do tribunal visam o fortalecimento das universidades e suas fundações de apoio. O objetivo é esclarecer as normas que asseguram os princípios constitucionais da administração pública. As recomendações do TCU surgiram a partir de uma fiscalização realizada em âmbito nacional, sob a responsabilidade da Secretaria de Controle Externo de Minas Gerais. Em 16 de abril do ano passado, os ministros do TCU, Raimundo Carreiro e Aroldo Cedraz, manifestaram, em relatório, preocupação com os "contornos graves que se desenhavam no contexto da crise que envolveu a Fundação Universidade de Brasília e uma de suas fundações de apoio, a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos", nos primeiros meses de 2008. E destacaram a necessidade de o TCU iniciar ampla ação de controle voltada para aspectos importantes do relacionamento das instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio. A fiscalização foi então feita em fundações de apoio localizadas em várias unidades da Federação que receberam, nos exercícios de 2007 e 2008, por meio de convênios ou contratos, recursos repassados por universidades federais previamente escolhidas. Foram fiscalizados 464 contratos ou convênios que alcançaram a soma de R$ 948,8 milhões. Foram detectados problemas como a contratação direta de fundações de apoio, por dispensa de licitação, sem atendimento à norma legal de que o objeto fosse a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional; transferência para as fundações de apoio de atividade meramente administrativa; contratação, por meio das fundações de apoio, de serviços passíveis de terceirização regular; repasses das universidades para as fundações de apoio de recursos orçamentários disponibilizados em final de exercício financeiro, sem tempo hábil para aplicação regular dos recursos, entre outros indícios de irregularidades. Participaram da audiência pública o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO), e a vice-presidente, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). (Rui Sintra in A.S, by Geraldo Sobreira)