Adufscar

Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras e Sorocaba

Publicado em 07.03.2008

POSICIONAMENTO DO PROIFES

No documento, o Governo confirma, ao contrário do que vem sendo divulgado levianamente pela imprensa e por setores do movimento sindical, que o processo de reestruturação salarial dos docentes de Ensino Superior das IFES, acordado em 05 de dezembro de 2007 entre o PROIFES, a CUT e o Governo, será iniciado em 1º de março de 2008, devendo os professores receber retroativamente as devidas diferenças, a partir da aprovação de instrumento legal pertinente e do Orçamento da União (Ver tabelas de remunerações no setor BOLETIM DO PROIFES, no site da ADUFSCar). O PROIFES informa também que, desde a assinatura do Termo de Acordo, cumpriu sua missão de representação dos docentes das IFES e manteve permanente contato com o Governo e com o Congresso Nacional, no sentido de buscar a efetivação do pactuado. Em nenhum momento, nem após a derrubada da CPMF, esses contatos foram interrompidos, e tampouco as conversações chegaram a impasse, como tem sido divulgado pela imprensa. A postura de nossa entidade foi sempre a mesma, no sentido de que quer, e sempre quis, o cumprimento do Termo de Acordo na íntegra. Essas conversas, evidentemente, foram realizadas entre o Governo e o PROIFES, pois só podem discutir um Termo de Acordo aqueles que o assinaram. Desta forma, embora tenhamos restrições às modificações de prazo introduzidas pelo Governo em 2008, consideramos acertada sua decisão de não interromper as conversações durante este turbulento período e, principalmente, sua disposição reiteradamente reafirmada de buscar manter os acordos firmados. Assim sendo, julgamos muito importante para a preservação do ambiente de negociação entre os servidores e o Governo o fato de ter sido mantida a dotação orçamentária global do acordo para os três anos de sua vigência, até 2010, e a permanência de 1º de março de 2008 como data para o início de sua implementação, com a mesma tabela remuneratória originalmente prevista, minimizando-se os prejuízos derivados da postergação da incorporação da GAE com a antecipação, em 5 meses, do reajuste de 2009, fato esse muito positivo para os docentes. É importante que se diga que o PROIFES, ciente de sua representatividade e de sua responsabilidade frente aos docentes das IFES, não se furtou de sua vocação primeira, que é a de defender os interesses da categoria. Participamos ativa e propositivamente das Mesas de Negociação e, respaldados por ampla aprovação nacional, assumimos a responsabilidade de assinar este Acordo, junto com a CUT, e de defendê-lo em todos os espaços que a sociedade democrática nos abre, junto ao Governo e ao Congresso Nacional. Entendemos como uma grande conquista dos docentes das IFES, de quem fomos o instrumento, a obtenção da GED plena para os aposentados a partir de 1º de março de 2008. Esta luta pela reconquista da paridade já dura 10 anos, e nunca fora lograda antes da existência do PROIFES. Igualmente consideramos histórica a incorporação da GAE, mesmo que adiada 11 meses, mas que será consignada em Lei. Os docentes perderam a chance de incorporar esta gratificação em 2001, quando os técnicos a obtiveram. Nesta época não havia o PROIFES. Finalmente, consideramos que este Acordo Salarial em seu todo, de 2008 a 2010, traz uma real recuperação da dignidade salarial dos docentes das IFES, que há muito tempo vem sendo aviltada. É apenas o começo de uma nova recomposição que continuará. Esta é a tarefa que o PROIFES assumirá logo após a aprovação do instrumento legal que legitime o Acordo. Como cláusula do próprio Acordo, por iniciativa do PROIFES, está previsto que os signatários se comprometem a abrir imediatamente Grupo de Trabalho para reconstruir a Carreira Docente, que foi toda desfigurada ao longo dos últimos 20 anos. Este é nosso novo compromisso com os docentes. E o faremos, com a força de sua mobilização e respaldo. Ainda neste mês de março, estaremos concluindo as discussões para a reestruturação da Carreira do Ensino Básico, e já foi anunciada mais uma conquista histórica, da qual o PROIFES se orgulha de ser um dos protagonistas, a equiparação das duas Carreiras do Magistério Federal, com uma importante valorização dos professores de Ensino Básico, em um modelo de Carreira que foi por nós proposto em 2006, em nosso II Encontro Nacional. Esta conquista também é de nossa base, que tem nos orientado e apoiado. O PROIFES conclama os docentes das IFES a cerrar fileiras em defesa de nossas conquistas, lutando conosco no Congresso Nacional para garantir que não haja nenhum recuo em relação ao que obtivemos. Vamos garantir a valorização dos servidores públicos, dos professores universitários e da Universidade Pública. Este processo se insere na construção de um Novo Movimento Docente, ao qual convidamos todos a se associar.